POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. QUEM SOMOS

A Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, cuja missão é ajudar todos aqueles que necessitam, à luz da moral cristã.

Exerce a sua ação através das valências dedicadas à saúde, aos idosos e às crianças, agindo ainda noutros domínios de apoio social.

2. COMPROMISSO

A privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos clientes, utilizadores dos nossos serviços, colaboradores e outros interessados é fundamental. Assim sendo existe uma preocupação constante na garantia da conformidade dos nossos serviços com as normas e regulamentos em vigor.

A vigente política de privacidade aplica-se a todos os estabelecimentos e serviços da SCMPS.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

"Dados Pessoais” é toda e qualquer informação, a partir da qual se consegue identificar, diretamente ou indiretamente, um indivíduo.

Em determinadas situações, os dados pessoais podem, possuir uma natureza mais sensível (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual, saúde), sendo assim necessário um tratamento especial. Deste modo, a instituição assume por parte do titular dos dados ou do representante legal/familiar do titular dos dados, o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratar essa informação.

4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor. A instituição efetua a recolha de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços e da sua atividade, sendo assim da sua responsabilidade a decisão sobre quais os dados necessários recolher e quais os meios de tratamento e finalidade dos mesmo. No decorrer deste processo é garantido aos seus utilizadores o respeito pela sua privacidade.

Existe um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis. Realiza também o contacto com o cliente ou utilizador quando é necessário esclarecer questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade todas as atividades inerentes ao âmbito da atuação da Santa Casa.

Por ocasião da recolha dos dados, a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor poderá prestar informações mais detalhadas sobre a utilização que dará aos dados.

Os dados são recolhidos também para fins estatísticos de âmbito distrital e, eventualmente, regional e nacional.

6. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

- Consentimento: É necessário obter o consentimento expresso por parte do titular dos dados pessoais para o tratamento dos mesmos, para uma ou mais finalidades específicas mediante um ato positivo, que revele uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular concede. Este documento é obtido por escrito (incluindo por meios eletrónicos), conservando a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor um registo do mesmo, de modo a comprovar que o titular consentiu o tratamento dos seus dados pessoais.

- Consentimento por menores: No que respeita ao tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a SCMPS estabelece que o mesmo seja adquirido junto dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Sempre que o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Instituição.

- Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprir uma obrigação jurídico-legal a que a SCMPS esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

- Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais diz respeito a um interesse legítimo da Santa Casa ou de terceiros. A título exemplificativo, o tratamento de dados para fins estatísticos e de melhoria do serviço, deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

- Direitos de acesso: Permite-lhe saber quais são os dados pessoais que são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

- Direitos de retificação: Possibilita a solicitação da retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou a solicitação para completar os dados pessoais, tais como a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos.

- Direito de limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a algumas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

- Direito de oposição: Permite a oposição a qualquer momento ao tratamento de dados, desde que não existam interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

- Direito ao apagamento de dados ou a ser esquecido: Permite o apagamento dos dados pessoais, sempre que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

- Direito à portabilidade: Permite receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.

- Direito a reclamar: Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, à Comissão Nacional da Proteção de Dados para além da Instituição ou do DPO. O exercício dos direitos é gratuito, a não ser que se trate de um pedido evidentemente infundado ou excessivo. As reclamações devem ser prestadas por escrito, tendo a SCMPS a obrigação de verificar a sua identidade. A resposta às reclamações deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, exceto se for um pedido especialmente complexo.

8. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS

FINALIDADE	EXEMPLO DA FINALIDADE
Prestação de Serviços	-Candidaturas e Pré-Inscrição em estabelecimentos; -Gestão de contactos, informações ou pedidos; -Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde; -Gestão de reclamações ou incidentes;
Marketing	-Marketing e promoção de novos serviços; -Promoção de eventos em redes sociais;
Recursos Humanos	-Recrutamento e seleção de recursos humanos; -Gestão de recursos humanos (assiduidade, gestão de horários); -Processamento salarial; -Avaliação do desempenho; -Promoção da segurança e saúde no trabalho;
Voluntários/Estagiários	-Angariação e seleção de candidatos; -Admissão, formação e acompanhamento;
Cumprimento de Obrigações Legais	-Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social;
Controlo da Segurança da Informação	-Gestão de acessos, log; -Gestão de backups;
Controlo da Segurança Física	-Vídeo vigilância das instalações; -Controlo físico de acessos;
Jurídico	-Contencioso; -Apoio Jurídico;
Auditoria	-Execução de auditorias internas.

9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor conserva os dados pessoais no absoluto cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis, ou pelo período necessário para satisfazer as finalidades que originaram o seu tratamento. 

No que diz respeito à conservação e atualização dos dados pessoais, a Instituição procura cumprir com todas as obrigações legais. Assim, o armazenamento e destruição dos dados são efetuados de forma segura. Os dados recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição. 

A SCMPS assume a segurança dos dados pessoais como também o cumprimento de todas as obrigações legais caso exista quebra de segurança.

10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A SUBCONTRAENTES E A TERCEIROS

Em regra, a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor não partilha os dados pessoais dos/das utentes e candidatos/candidatas com terceiros com quem não tenha estabelecida uma relação contratual que prevê o tratamento confidencial destes dados. 

A Santa Casa poderá comunicar os dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos titulares dos dados ou, ainda, quando: 

a) A emissão seja efetuada no contexto da intervenção concertada da rede de parceiros do Conselho Local de Ação Social; 

b) A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da CNPD ou de uma ordem judicial; 

c) A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na Lei. 

A Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que possam vir a ter acesso aos dados estão em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

11. SEGURANÇA 

A Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor dispõem de sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, que permitem garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenção ao acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. 

São divulgados procedimentos de proteção de dados pessoais a todos os colaboradores com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhe são impostas nesta matéria. 

Estão igualmente implementadas normas de conduta e ética com regras de sigilo e confidencialidade que estabelecem o compromisso por parte dos nossos colaboradores de modo a não revelarem a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei qualquer informação pessoal dos nossos clientes, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

12. ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE 

A Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, tem o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

13. CONTACTOS 

Caso tenha alguma dúvida quanto à Politica de Privacidade ou queira exercer o seu direito, contacte-nos:

Endereço eletrónico: geral@scmps.pt 

Telefone: 242 206 814 

Morada: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, Rua Vaz Monteiro nº12, 7400-281 Ponte de Sor